Por Raquel Rios – Fundadora do Blog Cartão e Milhas.
Planejamento Sucessório de Milhas: Milhas são bens e devem ser incluídas no planejamento sucessório. Muitas famílias perdem milhões de pontos porque não sabem como transferir milhas em caso de falecimento. Este guia mostra o passo a passo para cada programa e como evitar a perda desses ativos.
As milhas são herdáveis? O que diz a lei
Sim. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que milhas aéreas e pontos de programas de fidelidade são bens móveis e, portanto, fazem parte do espólio. O planejamento sucessório de milhas é tão importante quanto o de imóveis ou investimentos.
As milhas aéreas são consideradas bens móveis pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, é essencial fazer uma distinção: milhas obtidas gratuitamente por fidelidade (sem contraprestação) podem ser canceladas com a morte do titular, conforme decidido no REsp nº 1.878.651/SP. Já as milhas adquiridas mediante pagamento (onerosas) possuem natureza patrimonial e devem integrar o espólio, podendo ser herdadas. Por isso, o planejamento sucessório de milhas é tão importante quanto o de imóveis ou investimentos. Para garantir a transferência, recomenda-se incluir expressamente as milhas em testamento, verificar os regulamentos dos programas de fidelidade e, sempre que possível, converter pontos em passagens ou produtos ainda em vida.
Fonte: STJ – REsp nº 1.878.651/SP
Passo a passo para transferir milhas em caso de falecimento
1. Reúna a documentação necessária
- Certidão de óbito
- Inventário (judicial ou extrajudicial) ou alvará judicial
- Documentos do herdeiro (RG, CPF)
- Comprovante de residência
2. Entre em contato com o programa de pontos
Cada programa tem um canal específico. Abaixo, o procedimento para os principais:
Livelo: Enviar documentação para atendimento@livelo.com.br ou pelo chat. O prazo de transferência é de até 60 dias.
Esfera (Itaú/Santander): Abrir chamado no app ou site. Exigem inventário e certidão de óbito.
Átomos (C6 Bank): Atendimento pelo C6 Bank. Transferência permitida para herdeiros legítimos.
Smiles, LATAM Pass, Azul: Cada companhia tem regras próprias. Geralmente aceitam transferência mediante apresentação de inventário.
3. Evite a perda por prazo de validade
Enquanto o processo legal corre, os pontos continuam a expirar. Uma dica do planejamento sucessório de milhas é deixar uma procuração ou acesso controlado ao titular secundário para resgatar ou transferir pontos antes do vencimento, respeitando a lei.
Como fazer o planejamento sucessório de milhas ainda em vida
- Inclua as milhas no testamento ou na declaração de bens.
- Cadastre um beneficiário nos programas que permitem (ex: Livelo permite “amigo resgatador”).
- Mantenha uma planilha atualizada com logins, senhas e saldos em local seguro (com advogado ou familiar de confiança).
- Comunique seus herdeiros sobre a existência das milhas e onde estão.
O planejamento sucessório de milhas evita que seus pontos virem prejuízo para a família.
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Fonte oficial de dados
Consulte as regras sucessórias no site do Banco Central para orientações sobre bens e direitos.
Perguntas frequentes FAQ
É possível transferir milhas sem inventário?
Depende do programa. Alguns permitem transferência para herdeiros com certidão de óbito e declaração de dependência, mas a maioria exige alvará ou inventário. O planejamento sucessório de milhas com beneficiário cadastrado facilita.
As milhas expiram durante o inventário?
Sim. Por isso, o ideal é resgatar passagens ou transferir os pontos para um programa com validade mais longa assim que possível.
Preciso declarar milhas no inventário?
Sim, como bem móvel. Atribua um valor de mercado (valor justo do milheiro × quantidade) para fins de partilha.
Próximos passos
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