O Palácio do Planalto decidiu mudar de rota e, agora, recomendará voto favorável ao parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o Projeto de Lei Antifacção.
A informação foi dada nesta terça-feira (24) pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, após reunião com líderes da base na Câmara.
Governo muda posição e apoia texto retomado da Câmara
Segundo Gleisi, o relator incorporou “as indicações fundamentais” apresentadas pela equipe de articulação política. Por essa razão, o Executivo orientará os parlamentares aliados a aprovarem o parecer, “ressalvados os destaques necessários” que ainda serão avaliados no plenário.
O apoio oficial representa uma guinada. No ano passado, o governo havia demonstrado insatisfação quando a Câmara aprovou uma versão mais rígida do PL, enxergada como dura demais pelo Ministério da Justiça. Derrite, entretanto, preferiu resgatar justamente aquele texto da Câmara e arquivar as alterações feitas pelo Senado, o que gerou expectativa de novo confronto político.
Para evitar derrota e alongar o desgaste, o Planalto negociou ponto a ponto com o relator nos últimos dias. O resultado foi considerado satisfatório por Gleisi: “Como as premissas do governo foram atendidas, decidimos orientar o voto favorável”. A ministra reforçou que, se eventuais pontos de discórdia surgirem em plenário, a base tentará resolvê-los via destaques.
Tributação Cide-Bets permanece no relatório
Entre os poucos dispositivos do Senado mantidos por Derrite está a criação da Cide-Bets, contribuição de 15 % incidente sobre transferências feitas por pessoas físicas a plataformas de apostas esportivas on-line. A cobrança seria retida na fonte, com 100 % da arrecadação destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Destaques em debate
O presidente da Câmara, Hugo Motta, chegou a sugerir destaque para retirar a Cide-Bets e tratar do tema em projeto autônomo. Bastidores do Legislativo, porém, indicam que o Executivo não concorda com a exclusão do tributo: a equipe econômica avalia que a medida amplia recursos para segurança sem comprometer receitas pré-existentes.
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Ainda não há consenso sobre outros destaques, mas interlocutores do governo afirmam que o núcleo político tentará preservar o cerne do relatório para evitar reabertura extensa de negociações. Lideranças da oposição, por sua vez, planejam emendas que reduzam o alcance de punições e criem salvaguardas para investigados.
Com a nova orientação oficial, a tendência é que o parecer seja votado já nos próximos dias. Integrantes da base acreditam que o apoio do Planalto deve acelerar a tramitação e diminuir o espaço para obstrução. Mesmo assim, líderes governistas seguem mobilizados para garantir quórum elevado e evitar surpresas de última hora.
A movimentação em torno do PL Antifacção é acompanhada de perto por diferentes setores, inclusive pelos leitores do Cartão e Milhas que monitoram as repercussões econômicas de projetos no Congresso. A eventual aprovação sem mudanças significativas manterá a arrecadação prevista com a Cide-Bets e indicará maior alinhamento entre Executivo e Câmara em temas de segurança pública.
Por ora, Gleisi Hoffmann reafirma que o objetivo do governo é “unificar a estratégia” e dar celeridade à votação. Se o cronograma for mantido, a deliberação final poderá ocorrer ainda nesta semana, encerrando um ciclo de idas e vindas que se arrasta desde 2023.
